Curso de Legislação Laboral — Código do Trabalho

Direitos de Autor e Direitos Conexos

O presente conteúdo está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia. Não são permitidas cópias, importações ou demais utilizações, salvo mediante autorização expressa e sempre com referência à fonte de informação. A proteção dos direitos de autor e de propriedade industrial sobre os conteúdos presentes neste Web site, estende-se a todas as cópias de parte ou da totalidade da informação, nele contida.

Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos que permitem aplicar corretamente a legislação laboral portuguesa na gestão prática de recursos humanos, prevenindo riscos legais e assegurando conformidade nas decisões do dia-a-dia.

Ler +

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais das áreas de recursos humanos, contabilidade, administração e gestão, bem como ao público em geral que pretenda compreender e aplicar corretamente a legislação laboral em vigor em Portugal.

Ler +

Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender os principais direitos e deveres das partes na relação laboral.
- Aplicar corretamente as normas legais nos processos de admissão, execução e cessação do contrato de trabalho.
-Identificar os diferentes tipos de contrato e as suas especificidades.
- Interpretar e aplicar corretamente as regras sobre tempo de trabalho, férias, faltas e remuneração.
- Reconhecer as implicações legais em situações de incumprimento, despedimento e processos disciplinares.

Ler +

Conteúdos Programáticos

1.1. Como consultar e interpretar o Código do Trabalho na prática.
1.2. Erros mais comuns na aplicação da legislação laboral.
1.3. Direitos e deveres: situações reais do dia-a-dia empresarial.
1.4. Responsabilidades do empregador perante ACT e Segurança Social.

2.1. Tipos de contrato de trabalho: a termo, sem termo, parcial, intermitente e outros.
2.2. Procedimentos obrigatórios na admissão: comunicações, prazos e check-list legal.
2.3. Cláusulas contratuais críticas: o que deve (e não deve) constar no contrato.
2.4. Trabalho temporário e prestação de serviços: diferenças legais.

3.1. Tempo de trabalho, descanso e regime de horas suplementares.
3.2. Faltas justificadas e injustificadas.
3.3. Férias, feriados e subsídios.
3.4. Alterações contratuais e mobilidade funcional ou geográfica.
3.5. Casos práticos de gestão do tempo de trabalho e faltas: análise de situações reais.

4.1. Cessação por iniciativa do trabalhador e do empregador.
4.2. Tipos de despedimento e respetivas formalidades legais.
4.3. Como conduzir corretamente um processo disciplinar: roteiro passo-a-passo.
4.4. Cálculo prático de indemnizações e compensações.

5.1. As alterações mais recentes ao Código do Trabalho.
5.2. Igualdade e não discriminação no trabalho.
5.3. Segurança e saúde no trabalho – obrigações legais.
5.4. Check-list de conformidade laboral para prevenção de contraordenações.

Próximas Datas

04 nov
2026

16 H

Presencial

PORTO e LISBOA

419,00 €